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| Momento da votação sobre a deflagração de greve na Plenária da Fasubra |
Nos dias 23 e 24 de maio houve uma Plenária Nacional para decidir se os técnicos administrativos deveriam entrar em greve neste momento ou não.
Segue o texto publicado no site da Fasubra no último dia 25 de maio.
A Plenária Nacional da FASUBRA, considerando o descaso e inexistência de negociação por parte do Governo, que perdura há anos na relação estabelecida, e cuja inexistência negocial foi reconhecida pela própria representação do Governo na reunião de 22 de maio último, na qual foram apresentadas posições do Governo que efetivamente não acatam a centralidade de nossas demandas, e ainda diante dos novos cortes que estão sendo anunciados, resolve pela DEFLAGRAÇÃO DE GREVE NACIONAL a partir de 28 DE MAIO.
A greve que vai se instalar no próximo dia 28 de maio tem como caracterização o movimento dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, articulando-se com a construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor público, e de uma greve geral para a derrubada da politica econômica e fiscal levada a cabo atualmente, e que penaliza a população brasileira. O dia 29 de maio será um momento relevante, e primeira tarefa de nossa greve, na construção das manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, como as expressas nas medidas provisórias 664 e 665.
Entretanto, a produção desse processo deve passar, necessariamente, pela greve especifica da categoria e organizar a luta em busca de uma vitória concreta, sem prejuízo para a articulação com outras categorias em greve do setor da educação e dos trabalhadores do serviço público federal. Nessa perspectiva a direção nacional da FASUBRA e suas entidades de base estarão à disposição para construir ações e atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o ajuste fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB já para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e a exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e atenda suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação federal que estão em luta.
Nesse sentido, defendendo o conjunto de proposições já posto na pauta protocolada junto ao governo, bem como no conjunto de propostas elencadas no XXII CONGRESSO NACIONAL DA FASUBRA, nossa ação deve se materializar em:
O restante do texto consiste da Pauta da greve. Vou destacar aqui alguns dos pontos mais importantes:
Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:
Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
[...] piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
[...] Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
[...] Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação (Veja neste link do que se trata. Vá até o artigo 30);
Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público
Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
[...] Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino [...]Quem quiser ver a Pauta Nacional completa acesse este link.
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