Resumo da reunião entre o MEC e a Fasubra no dia 22 de maio

No dia 22 de maio, seis dias antes da greve ser iniciada, os integrantes da Fasubra se reuniram com um grupo de membros do governo federal. Participaram o Secretário Executivo do MEC (Ministério da Educação), Luiz Cláudio Costa, representantes da SESU (Secretaria de Educação Superior) e representantes do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Apresentarei aqui um resumo do longo relato da Fasubra sobre a reunião com o MEC. Fiz para facilitar a leitura de vocês. Ao final dele apresento o link para quem se interessar em ler o relato completo. 

É bom lembrar a todos, que toda história possui mais de uma versão. Esta é a versão da Fasubra. Não é possível saber a versão do MEC, pois eles não publicaram nada a respeito no site do ministério. 

De certa forma é de se esperar que o governo não queira publicizar qualquer informação relacionada a problemas na educação.

Também é importante mencionar que, já que a reunião ocorreu antes da greve ser iniciada, talvez alguns dos pontos nos quais o MEC e o MPOG afirmaram que acatariam não estejam mais valendo. Somente numa próxima reunião de negociação é que saberemos o que o governo ainda aceita acatar.

Segue o relato:

O Secretário Executivo Luiz Cláudio, [...] apresentando documento do MEC em resposta aos pontos pautados pela FASUBRA após a Greve de 2014. Disse que o documento continha pontos frutos da última reunião que ocorreu entre a FASUBRA e o MEC.

[...] “O orçamento do MEC para 2015 como já anunciado teve um corte na ordem de R$ 9 bilhões. [...]".  Acrescentou que a Presidente [...] entendeu “que mesmo sendo um ano de ajuste, o orçamento das Universidades vai ser preservado”. Disse ainda que será anunciado liberação de concurso para o quadro de servidores.

Em seguida afirmou o seguinte: “manifesto o meu respeito ao movimento, mas lamento que o processo que se inicia venha com uma greve já marcada [...] A dinâmica de negociação com o governo se inicia agora e por isso lamenta o indicativo de greve no início do novo processo”. 

A FASUBRA manifestou sua posição de que a greve é fruto da inexistência do processo negocial, pois sua pauta vem de 2012, com falta de resolutividade, passando pelo processo de 2014, em que o STJ determinou negociação até junho de 2014, não cumprido pelo governo, que passou a postergar prazos, prometeu responder antes do primeiro turno das eleições e não cumpriu, não respondeu nossos ofícios, [...]

[...] O governo fez questão de afirmar em quase todos os itens que “ACATAVA” e encaminhava ao MPOG alguns desses itens; outras questões ACATAVA e encaminharia para Projeto de Lei (PL), enquanto que em outras “ACATAVA” conforme a lei em vigor. Ou seja, o acatamento não vinha acompanhado de resoluções concretas. O MEC passa para outro espaço do governo para resolver (Legislativo) e as demandas financeiras centrais eram negadas, tais como reposicionamento dos aposentados e EBSERH. As questões salariais eram remetidas à responsabilidade do MPOG. [...]

Informamos também nossa discordância quanto à existência de reuniões entre MEC e ATENS [Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES], pois a entidade que legitimamente representa os TAE é a FASUBRA, [...] acrescentando que também queremos discutir as demandas dos trabalhadores que atuam nos HU [...].

Além  disso, exigiu que o MEC se posicione sobre a notícia veiculada na página da ATENS de que o MEC (SESU) convocou a ATENS para negociar carreira. Reafirmamos que a FASUBRA representa a categoria por força da Lei [...].  [...]a FASUBRA, por possuir registro sindical, é a única entidade legal para negociar os interesses dessa categoria.

O MEC disse que negociação salarial é com a FASUBRA [...] e que não vai receber a ATENS para negociar salário.  Apenas recebeu para dialogar como já recebeu todas as entidades da educação (UNE, ANEL, ANDES [...]). [...]

A FASUBRA questionou ainda sobre o orçamento das Universidades. [...]  O MEC informou que no início do ano foi aprovado o repasse do orçamento, autorizado em 1/12 avos.  A partir dessa data o repasse do orçamento será total.  Na proposta da Lei Orçamentária terá reconstituído o orçamento do MEC. Entretanto, o Ministro em exercício afirmou que o plano de obras e investimentos das Universidades deverá sofrer análise de cada caso, quanto à continuidade das obras, e que o prazo para sua conclusão, será na velocidade do espaço fiscal do governo.

O MEC disse que a justificativa por não ter havido negociação após a Greve de 2014 foi devido à mudança de três Ministros e de equipe nesse período pós reeleição da Presidenta Dilma.

O MPOG disse que em maio vai terminar a recepção das proposições [...].  No mês de junho apresentará  uma proposição às entidades quanto às pautas de impacto financeiro. 

Com relação aos benefícios, disse que a SRT-MPOG apresentou simulações, projeções de reajustes nos benefícios. [..] mas afirma que não há garantias de que os estudos de projeções se traduzam em algum nível de proposta concreta para os trabalhadores. [...] 

Com relação à reabertura de prazo para adesão ao PCCTAE [Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação] – disse que vai ser aberto novo termo para adesão, daqueles que ainda estão no PUCRCE [Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos]. 

Com relação à democratização -  Informaram que o MEC não define como será esse processo nas Universidades. Disse que todas as proposições da ANDIFES (Lei Orgânica) remete às Universidades definir o seu processo de escolha dos dirigentes no âmbito de sua autonomia. 

[...]MPOG em relação ao auxilio creche – disse que a projeção tem duas metodologias. A primeira: reajuste pelo FUNDEB e a segunda pela inflação.  A SRT [Secretaria de Relações de Trabalho do MPOG] vai levar sua posição ao governo.

Até 21 de agosto – o governo tem que apresentar  PL com as despesas de pessoal. O PL orçamentário final é entregue no dia 31 de agosto, mas a tramitação dos projetos tem de estar concluído até o dia 21. Se o disponibilizado no orçamento para despesas com pessoal for insuficiente – o governo vai priorizar o atendimento de evolução de benefícios. [...]

Com relação à Medida Provisória para responder as demandas da FASUBRA cabe à Presidenta da República fazer e tem ainda o risco do Congresso Nacional não acatar, se o assunto não for considerado relevante ou de urgência.[...]

Data Base – é ponto geral da pauta dos SPF´s. Nova reunião em junho para apresentar proposta mais palpável.  O MPOG tem a intenção de fechar as propostas de mais de 40 carreiras.  O MPOG  não quer chegar no mês de agosto para fechar propostas com os servidores públicos, quer antecipar.[...]

Ao final da reunião, [...] uma proposta de minuta de projeto de lei  que altera a Lei 11.091/2005 – PCCTAE:

I[...] II [...] III 3.O art. 2º estende a todos, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, o afastamento parade programas de pós-graduação strictu sensu, que é a extensão do artigo 30 da Lei 12. 772/12 para todos. IV [...]

Quem tiver interesse de ler o texto completo, clique neste link.